Macacos sem galho

Lutem pelos vossos direitos

Publicado em , por Pedro Couto e Santos

Peço-vos que parem o que estão a fazer e assinem a Petição para Impedir a Taxação da Sociedade da Informação que, essencialmente, se opõe à PL118. Poderão ler a petição em detalhe, clicando no link.

Se a petição chegar às 4 mil assinaturas, o assunto terá que ser ouvido na Assembleia de República. Isto é muito importante e pode fazer diferença. Custa absolutamente zero: o vosso nome e número de BI.

É altura de parar de reclamar e fazer o mínimo olímpico: dar a cara.

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Não, isto não é aceitável!

Publicado em , por Pedro Couto e Santos

Prestem atenção: com a PL118, com a ACTA, a SOPA, a PIPA, com a Troika, o FMI, o BCE, com a S&P, a Moody’s e a Fitch, com a UE, a CE, o G7, estamos a ser comidos.

Estamos numa era de informação, em que muitos conseguem saber o que poucos estão a fazer, mas ainda assim, apesar da informação ser poder, ainda andamos sem poder fazer grande coisa.

Nos Estados Unidos, parece que se parou a SOPA e a PIPA. Parece. Por agora, pelo menos. Mas até quando? E quando as Leis não afectarem o dia a dia de quem “anda na net” e se exprime nela e se informa através dela?

Como é que chegámos aqui? Quando é que aterrámos neste descampado, onde a democracia nos parece dar pequenas vitórias morais: toma lá o casamento homossexual, toma lá umas eleições na Líbia, mas abre o caminho para que os nossos Legisladores trabalhem quase exclusivamente para corporações?

E nós deixamos? Deixamos.

Mas nós não podemos deixar. Não podemos aceitar e dizer “mas o que é que a gente há-de fazer”.

Chegámos até aqui e agora… o que é que se há-de fazer? A troika manda, o que é que podemos fazer?

Eles lá decidem, a gente cá acata. Em S. Bento, ou na União, ou na Comissão, ou no Reich… perdão, no Bundestag, uns senhores decidem e nós, os humildes, fazemos. E mais: somos capazes de nos sentar à mesa do café a dizer que 40 horas já eu trabalho, esses outros que trabalham 36 é que são uns mandriões, não querem fazer nada! Quarenta horas para todos, sim senhor!

Sim senhor?

Não senhor.

Nem mais horas de trabalho, nem menos tempo de férias, nem menos salários, nem menos feriados sequer.

E eu sou tudo menos comunista, não estou aqui a dar uma de Jerónimo, meus amigos. Já o tenho repetido vezes sem conta em conversa e repito aqui: sociedade que aumenta o tempo de trabalho em detrimento do tempo de lazer é uma sociedade em regressão. Uma sociedade que reduz o horário de trabalho é uma sociedade em evolução. Como podemos dizer que “assim mesmo é que tem que ser”?

Estamos a regredir. Isto não é aceitável. Mesmo que não façam nada, que não possam fazer nada, por favor não digam por aí “eu compreendo”, “pois, eu aceito, tem que ser”. Não… eu não compreendo. Eu não aceito!

E olhem que estou-me bem cagando para as horas, eu trabalho bem mais de 40 por semana e estou a falar das que ficam contabilizadas no meu verbete de tempos – fora as outras.

Existe uma realidade na governação dos países hoje em dia que está tão distante do “pago-te 1 euro por hora, tu pagas 10 cêntimos por um pão” – que é a que as pessoas comuns compreendem – que a mesma já se tornou uma abstracção.

Quem compreende essa outra realidade é quem a conduz, quem nela vive. E acredito que o Pedro Passos Coelho até possa querer o melhor para o país, mas atrás dele, há dez fulanos que não querem saber. Eu até aceito que o Sócrates mentisse sobre a gravidade da situação, enquanto, por trás, tentava colar as coisas com cuspo e fita-cola. Mas à volta dele, havia 20 gajos que se estavam marimbando.

Hoje em dia está em voga a piadinha dos “first world problems”, mas acordem: nós somos governados pelas pessoas que os têm… “Ah, que chatice, a empresa não me renova o CLS320 este ano, porque tem que fazer investimentos em Angola… e agora, que vou eu fazer sem um Mercedes novo a cada quatro anos?”

O que vão fazer é simples: é pressão sobre os legisladores… e digo pressão aqui de uma forma muito genérica.

A PL118 é um bom exemplo: um grupo pequeno de intermediários está a fazer pressão para que passe uma Lei no Parlamento para que se cobre uma taxa a todos os portugueses que comprem determinados equipamentos, cuja reverte a seu favor. Estamos a falar de milhões de euros.

Mas fora da net, eu não oiço falar disto. Não está nas capas dos jornais todos os dias, nas aberturas dos tele-jornais todas as noites, eu ajudo: “Grupos de interesse tentam fazer passar Lei para extorquir dinheiro aos Portugueses para benefício próprio”, aí têm o título. Isto não está na boca das pessoas, nos cafés, nos transportes.

Se o mundo for assim, meus amigos… as tabaqueiras vão receber uma taxa quando alguém compra um extractor de fumos, os fabricantes de lareiras vão querer uma taxa sempre que alguém compra um ar condicionado ou aquecimento a óleo, os tipos que vendem peixe, vão querer uma taxa sempre que alguém come um bife.

O mundo não funciona assim. Há concorrência, há ameaças ao negócio, as empresas os profissionais, adaptam-se. Não se criam taxas sobre toda a população para beneficiar uns poucos que se acham no real direito. Mas andamos malucos ou seremos assim tão estúpidos?! Chegámos a um ponto em que estes grupos têm amigos suficientes nos sítios certos para fazer passar uma lei destas. Para afectar milhões de pessoas em benefício de umas poucas centenas (se tanto).

Não é sustentável ter uma loja de meias numa esquina? Azar. Faliu, vai para outro lado, desiste ou tenta outro negócio… não se vai exigir uma taxa por cada par de xanatos vendidos no Verão, porque o pé descalço não usa meia.

Não aceitem isto. Não aceitem Leis que vos cobram para que outros beneficiem sem justificação lógica, não abanem a cabeça quando vos tiram dias de férias, feriados, fatias do salário dizendo “lá tem que ser”. Pior que ficar calado, é achar que “tem que ser”.

Não digam “tens sorte em ter trabalho”. Trabalho é uma procura, não é uma oferta. É claro que há que mexer o cú e procurar trabalho, mas a empresa que vos contrata fá-lo porque  precisa de vocês e não por um acto de caridade.

Dêem mais um passo, eu vou exagerar: um preso num campo de trabalhos forçados tem é sorte de estar vivo, não é? Não podemos ter chegado aqui, a caminho dos 200 anos desde a Revolução Industrial e começar a regredir, pelo contrário: devemos manter os nossos padrões elevados, desejar melhor – desejar até para outros, como a China ou a Índia, o que temos na Europa. E não pensar que sim senhor, lá é que são produtivos, vamos todos viver em armazéns empilhados em beliches, para saltarmos da cama para a linha de produção.

Um feriado ou dois, o que é isso? Numa linha de montagem a trabalhar fazem-se mais 300 peças em cada um desses dias, não é? Mas… para quê? Querem as 300 peças para quê? Para exportar, para pagar os impostos, para suportar… o quê? Para se virarem para o lado e dizerem “olhem, não há dinheiro, isto está mau”, outra vez?

Mais uma taxa aqui e ali, o que é que interessa, não é? Pois, já está tudo tão caro, olha, fica mais caro… como diz a deputada Canavilhas, autora da PL118, ao fim de um tempo já nem se nota! Que lata!

Vai aumentado, vai cobrando, vai cortando, vai tirando, roubando, encurtando, vai FODENDO A MALTA, QUE DAQUI A POUCO JÁ NÃO SE NOTA!

Tudo isto para dizer que os governos já não nos governam. Governam-se a si mesmos e aos amigos. Nós, pessoas, povo, chamemos-nos o que quisermos, estamos a borrifar. Cada vez mais calados, cada vez mais carneiros.

Meus amigos… o destino do carneiro é sempre o mesmo.

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Proposta Cento e Dezoito

Publicado em , por Pedro Couto e Santos

Recentemente, a deputada do PS, Gabriela Canavilhas, pianista e ex-Ministra da Cultura, propôs, na AR, uma revisão à chamada Lei da Cópia Privada que preconiza o pagamento de uma taxa sobre consumíveis que permitam armazenar cópias de trabalhos com direitos de autor reservados, para que os criadores, artistas, autores possam ser ressarcidos do facto das suas obras serem copiadas.

Já muito se escreveu sobre o assunto e aconselho-vos desde já a dirigirem-se ao blog da Jonas, do Eduardo ou a ler este post do Blasfémias para ficarem devidamente informados. Não pretendo aqui explicar a Lei, nem as suas falácias, como estes três bloggers já fizeram, certamente  melhor.

Tenho andado a pensar sobre o que escrever acerca deste tema sem ser redundante em relação ao que já tem sido escrito e sem me limitar a apontar o óbvio, ou melhor, aquilo que é óbvio para toda a gente que perceba minimamente do assunto: que, acima de tudo, a aplicação de uma taxa por unidade de armazenamento é uma obscenidade.

Quanto à essência da Lei, que é uma Lei que já existe, atenção; que já nos faz pagar 3% sobre CD-R, cassettes ou filmes fotográficos, vou apenas dizer isto: imagine-se que temos que pagar 60 cêntimos por prateleira para estantes com 5 prateleiras ou 95 cêntimos por prateleira para estantes com seis ou mais prateleiras porque as estantes podem servir para armazenar cópias de trabalhos com direitos de autor. Imaginem que mesmo que usem as estantes para guardar brinquedos dos putos, livros originais ou bibelots comprados em viagem (em cima de belos naperons), pagam a taxa na mesma.

Lembrem-se: esta Lei não tem nada a ver com pirataria. Muita gente não se apercebe que, quando compra um CD, não compra a música, compra o direito de tocar aquele  CD. Não o pode copiar para outro CD, para andar com um no carro, não o pode ripar’ para o seu iPod para o ouvir enquanto dá uma corridinha sem pagar uma taxa. Ao que parece, a dita taxa não está incluída na compra do original, portanto, é cobrada em suportes que permitam receber a dita cópia*.

É tudo. A pirataria continua a ser ilegal.

Mas o que me tem passado mais pela cabeça no meio disto tudo não são os detalhes da Lei; esses são tão escabrosos, tão absolutamente obscenos que não consigo acreditar que tenham sido definidos por ignorância. Foram definidos com malícia e ganância.

Foi dado a um grupo de pessoas a oportunidade de arranjarem um rendimento de milhões de euros por ano e essas pessoas não hesitaram em garantir que essa quantia era não só significativa, como tinha o potencial quase garantido de aumentar exponencialmente de ano para ano. Entre essas pessoas, encontra-se a Sociedade Portuguesa de Autores, SPA, mas note-se que, por exemplo, a minha mulher é autora de música, mas não absolutamente nada a ver com a SPA – ela tem zero direito a seja que valor for; a taxa não é para os autores, é para entidades gestoras de direitos de autor – coisas bem diferentes.

Aquilo em que tenho pensado mais, quando penso nesta infâme PL118 é na corrupção dos Governos, das Instituições e das Empresas que são lugar-comum no mundo em que vivemos. Olho à volta e não vejo solução. Não vejo caminho, não vejo saída.

Tudo isto está ligado. Serei paranóico? Talvez, mas honestamente, estou cansado disto. E ultimamente tenho escrito vários posts em que assumo que talvez seja paranóico. Começo a pensar que paranóia não tem nada a ver com isto…

As pessoas aceitam mais impostos, menos poder de compra, cortes de salários. As pessoas aceitam, as pessoas aguentam. As pessoas não fazem nada e ficam a olhar. Os Bancos são financiados, políticos nomeados para gigantescos cargos, grupos de interesse ditam alterações a Leis ao ouvido de deputados.

Os preços sobem, o emprego desce, os salários caem. As pessoas aceitam.

Nos Estados Unidos discute-se o SOPA que, da maneira como está definido, pode mandar abaixo, num só dia, coisas como o YouTube ou o Facebook, o Blogger, o Flickr, o SoundCloud ou o Tumblr, apenas porque esses serviços têm o potencial de alojar pirataria.

O que fazemos nós? Escrevemos posts? Iniciamos grupos no Facebook? Escrevemos uns tweets? Alguns até conseguem trocar umas mensagens com uns deputados. Mas de que nos serve isso? Será suficiente?

E no futuro, quando o que estiver em causa não for apenas o preço de um disco rígido ou um corte de um subsídio de férias? Nós temos palavras, eles têm a Lei.

Eles, os tipos que todos nós vemos na TV e nos jornais, desde miúdos. Reparem, ainda lemos o que disse o Soares, ainda ouvimos falar do que anda a fazer o Freitas do Amaral. Os dirigentes dos Sindicatos ainda são os mesmos, os tipos que rodearam os vários Primeiros Minsitros ao longo dos anos, estão a dirigir grandes empresas, alguns dirigentes de grandes empresas passam por Ministros. O PSD que criticava fortemente o PS pelas nomeações, já nomeou 600 pessoas em seis meses, o PS fez o mesmo e até os pequenos partidos, com o PCP que se queixa de nunca ter tido oportunidade de governar, governa à grande nas inúmeras autarquias que domina e onde também certamente não faltaram acumulações de cargos, nomeações e ajustes directos.

São grupos de umas centenas de pessoas, interligados, sempre os mesmos, com a ocasional mudança que nada muda e que dirigem ou se deixam dirigir, consoante a posição que ocupam e que decidem sobre a nossa vida.

E eu continuo a não ver saída. Continuo a não ver, nas pessoas, poder de intervir.

Esta badalada PL118 tem o acordo de todos os partidos com assento parlamentar. É quase inacreditável! Os cinco partidos estão de acordo. Como é possível? Quando assistimos, diariamente, a partidos a discordar uns dos outros, muitas vezes, aparentemente, apenas porque são outros partidos.

Quem tem tanto poder assim? Quem consegue propor uma alteração a uma Lei que fará os consumidores chegar a pagar 1500% de imposto sobre um bem de consumo e fazer com que todos os partidos concordem?!

Este será apenas um pequeno sinal. Outros, muito maiores e mais óbvios se levantam: a substituição dos Governos Grego e Italiano, por exemplo.

Assim como a Dorothy e o Toto já não estavam no Kansas, meus amigos… eu acho que nós já não estamos em Democracia.

Estamos numa pós-Democracia em que o único acto Democrático que persiste é o do voto. E persiste, porque se tornou irrelevante. Votar é indiferente.

O nosso país é governado por grupos de pessoas com interesses próprios. São pessoas com uma carreira, com determinados objectivos em com amigos e associados que os podem ajudar ou precisar de ajuda para algo e que gerem as suas necessidades em função do poder que têm. Os mais pequenos espremem uma Freguesia, os maiores, espremem Continentes.

Nós, as pessoas – we the people – somos gado. Quando nos apertam as tetas, sai dinheiro e nós encaminhamo-nos para a ordenhadeira todos os dias… sem tugir nem mugir.

*nota: o parágrafo sobre cópia privada estava incorrecto na versão original deste post. A cópia privada é de facto permitida, mas sempre mediante a tal taxa que se paga sobre suportes virgens, independentemente do uso que se dê aos ditos suportes que, como é evidente, podem ser usados para guardar bases de dados, fotografias da família, textos pessoais, etc. e não apenas (ou não sequer), cópias de obras protegidas por direitos de autor. Obrigado à Maria João, pelo aviso.

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