Macacos sem galho

Proposta Cento e Dezoito

Publicado em , por Pedro Couto e Santos

Recentemente, a deputada do PS, Gabriela Canavilhas, pianista e ex-Ministra da Cultura, propôs, na AR, uma revisão à chamada Lei da Cópia Privada que preconiza o pagamento de uma taxa sobre consumíveis que permitam armazenar cópias de trabalhos com direitos de autor reservados, para que os criadores, artistas, autores possam ser ressarcidos do facto das suas obras serem copiadas.

Já muito se escreveu sobre o assunto e aconselho-vos desde já a dirigirem-se ao blog da Jonas, do Eduardo ou a ler este post do Blasfémias para ficarem devidamente informados. Não pretendo aqui explicar a Lei, nem as suas falácias, como estes três bloggers já fizeram, certamente  melhor.

Tenho andado a pensar sobre o que escrever acerca deste tema sem ser redundante em relação ao que já tem sido escrito e sem me limitar a apontar o óbvio, ou melhor, aquilo que é óbvio para toda a gente que perceba minimamente do assunto: que, acima de tudo, a aplicação de uma taxa por unidade de armazenamento é uma obscenidade.

Quanto à essência da Lei, que é uma Lei que já existe, atenção; que já nos faz pagar 3% sobre CD-R, cassettes ou filmes fotográficos, vou apenas dizer isto: imagine-se que temos que pagar 60 cêntimos por prateleira para estantes com 5 prateleiras ou 95 cêntimos por prateleira para estantes com seis ou mais prateleiras porque as estantes podem servir para armazenar cópias de trabalhos com direitos de autor. Imaginem que mesmo que usem as estantes para guardar brinquedos dos putos, livros originais ou bibelots comprados em viagem (em cima de belos naperons), pagam a taxa na mesma.

Lembrem-se: esta Lei não tem nada a ver com pirataria. Muita gente não se apercebe que, quando compra um CD, não compra a música, compra o direito de tocar aquele  CD. Não o pode copiar para outro CD, para andar com um no carro, não o pode ripar’ para o seu iPod para o ouvir enquanto dá uma corridinha sem pagar uma taxa. Ao que parece, a dita taxa não está incluída na compra do original, portanto, é cobrada em suportes que permitam receber a dita cópia*.

É tudo. A pirataria continua a ser ilegal.

Mas o que me tem passado mais pela cabeça no meio disto tudo não são os detalhes da Lei; esses são tão escabrosos, tão absolutamente obscenos que não consigo acreditar que tenham sido definidos por ignorância. Foram definidos com malícia e ganância.

Foi dado a um grupo de pessoas a oportunidade de arranjarem um rendimento de milhões de euros por ano e essas pessoas não hesitaram em garantir que essa quantia era não só significativa, como tinha o potencial quase garantido de aumentar exponencialmente de ano para ano. Entre essas pessoas, encontra-se a Sociedade Portuguesa de Autores, SPA, mas note-se que, por exemplo, a minha mulher é autora de música, mas não absolutamente nada a ver com a SPA – ela tem zero direito a seja que valor for; a taxa não é para os autores, é para entidades gestoras de direitos de autor – coisas bem diferentes.

Aquilo em que tenho pensado mais, quando penso nesta infâme PL118 é na corrupção dos Governos, das Instituições e das Empresas que são lugar-comum no mundo em que vivemos. Olho à volta e não vejo solução. Não vejo caminho, não vejo saída.

Tudo isto está ligado. Serei paranóico? Talvez, mas honestamente, estou cansado disto. E ultimamente tenho escrito vários posts em que assumo que talvez seja paranóico. Começo a pensar que paranóia não tem nada a ver com isto…

As pessoas aceitam mais impostos, menos poder de compra, cortes de salários. As pessoas aceitam, as pessoas aguentam. As pessoas não fazem nada e ficam a olhar. Os Bancos são financiados, políticos nomeados para gigantescos cargos, grupos de interesse ditam alterações a Leis ao ouvido de deputados.

Os preços sobem, o emprego desce, os salários caem. As pessoas aceitam.

Nos Estados Unidos discute-se o SOPA que, da maneira como está definido, pode mandar abaixo, num só dia, coisas como o YouTube ou o Facebook, o Blogger, o Flickr, o SoundCloud ou o Tumblr, apenas porque esses serviços têm o potencial de alojar pirataria.

O que fazemos nós? Escrevemos posts? Iniciamos grupos no Facebook? Escrevemos uns tweets? Alguns até conseguem trocar umas mensagens com uns deputados. Mas de que nos serve isso? Será suficiente?

E no futuro, quando o que estiver em causa não for apenas o preço de um disco rígido ou um corte de um subsídio de férias? Nós temos palavras, eles têm a Lei.

Eles, os tipos que todos nós vemos na TV e nos jornais, desde miúdos. Reparem, ainda lemos o que disse o Soares, ainda ouvimos falar do que anda a fazer o Freitas do Amaral. Os dirigentes dos Sindicatos ainda são os mesmos, os tipos que rodearam os vários Primeiros Minsitros ao longo dos anos, estão a dirigir grandes empresas, alguns dirigentes de grandes empresas passam por Ministros. O PSD que criticava fortemente o PS pelas nomeações, já nomeou 600 pessoas em seis meses, o PS fez o mesmo e até os pequenos partidos, com o PCP que se queixa de nunca ter tido oportunidade de governar, governa à grande nas inúmeras autarquias que domina e onde também certamente não faltaram acumulações de cargos, nomeações e ajustes directos.

São grupos de umas centenas de pessoas, interligados, sempre os mesmos, com a ocasional mudança que nada muda e que dirigem ou se deixam dirigir, consoante a posição que ocupam e que decidem sobre a nossa vida.

E eu continuo a não ver saída. Continuo a não ver, nas pessoas, poder de intervir.

Esta badalada PL118 tem o acordo de todos os partidos com assento parlamentar. É quase inacreditável! Os cinco partidos estão de acordo. Como é possível? Quando assistimos, diariamente, a partidos a discordar uns dos outros, muitas vezes, aparentemente, apenas porque são outros partidos.

Quem tem tanto poder assim? Quem consegue propor uma alteração a uma Lei que fará os consumidores chegar a pagar 1500% de imposto sobre um bem de consumo e fazer com que todos os partidos concordem?!

Este será apenas um pequeno sinal. Outros, muito maiores e mais óbvios se levantam: a substituição dos Governos Grego e Italiano, por exemplo.

Assim como a Dorothy e o Toto já não estavam no Kansas, meus amigos… eu acho que nós já não estamos em Democracia.

Estamos numa pós-Democracia em que o único acto Democrático que persiste é o do voto. E persiste, porque se tornou irrelevante. Votar é indiferente.

O nosso país é governado por grupos de pessoas com interesses próprios. São pessoas com uma carreira, com determinados objectivos em com amigos e associados que os podem ajudar ou precisar de ajuda para algo e que gerem as suas necessidades em função do poder que têm. Os mais pequenos espremem uma Freguesia, os maiores, espremem Continentes.

Nós, as pessoas – we the people – somos gado. Quando nos apertam as tetas, sai dinheiro e nós encaminhamo-nos para a ordenhadeira todos os dias… sem tugir nem mugir.

*nota: o parágrafo sobre cópia privada estava incorrecto na versão original deste post. A cópia privada é de facto permitida, mas sempre mediante a tal taxa que se paga sobre suportes virgens, independentemente do uso que se dê aos ditos suportes que, como é evidente, podem ser usados para guardar bases de dados, fotografias da família, textos pessoais, etc. e não apenas (ou não sequer), cópias de obras protegidas por direitos de autor. Obrigado à Maria João, pelo aviso.

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</Nitrodesign>

Publicado em , por Pedro Couto e Santos

A Nitrodesign completou 13 anos de existência em Maio passado e muitos mais de conceito. Formar uma empresa para trabalhar por minha conta sempre foi o meu projecto, desde os idos tempos de liceu.

Levei pessoas comigo, formámos uma equipa, chamei-lhe Nitrodesign. Tivemos altos e baixos e deixámos marca. Uma coisa ninguém nos pode tirar: fomos dos primeiros a fazer design para a web em Portugal. Não apenas  design gráfico colado num browser, mas design pensado para existir na web, com cuidados desde a usabilidade até a bom código, passando pelo inevitável e mais visível grafismo.

Quando a empresa completou dez anos, escrevi um post que sumariza o que se passou com a empresa, não pretendo aqui repeti-lo. Este post serve para dizer que a Nitrodesign acabou.

Iniciada em 97, oficialmente fundada em 98, fecha as metafóricas portas em 2011, sob uma carga fiscal castigadora que simplesmente não permite manter viva uma coisa que já pouco mais é que um sonho.

Não vou desculpar-me com o fisco, muitas coisas aconteceram, muitas coisas mudaram, simplesmente, eu poderia manter, com a minha sócia, a empresa aberta, para explorar possibilidades de negócio, poder vir a ter um projecto novo daqui a uns anos ou mesmo para ir fazendo pequenos trabalhos, dentro da legalidade fiscal, com factura passada e essas coisas bonitas.

Mas não posso. O Estado cobra-me um pagamento “por conta” de lucros que eu nunca tenho, porque temos uma actividade mínima. Tornar a empresa aberta tornou-se incomportável. Ao longo dos últimos anos, pagámos 11 mil euros destes PECs dos quais, zero eram devidos.

Onze mil euros pagava metade do meu carro ou um ano da creche dos dois miúdos. Em vez disso, demo-los ao Estado em troca de absolutamente nada. De entre muitas razões para a Nitrodesign estar em estado de hibernação quase efectiva, aquela que se destaca para que a tenhamos, finalmente, encerrado é, apenas e só, esta.

Agradeço a todos os que trabalharam connosco durante estes anos, aos sócios que se foram, aos clientes pequenos e aos grandes, aos que deram oportunidade a uns putos a trabalhar em casa, de explorarem esse magnífico novo mundo que era, naquela altura, a world wide web.

É bom poder dizer “estive lá”. E, acreditem, é mesmo muito bom continuar a encontrar pessoas que me dizem “epá, eu andava na escola e sonhava poder trabalhar na Nitrodesign”.

Se quiserem a perspectiva feminina, basta ler isto.

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Porque votava nulo

Publicado em , por Pedro Couto e Santos

O Pedro Timóteo perguntou, nos comentários do meu post sobre o Sócrates e as eleições, porque votara eu nulo ou branco durante os últimos anos e eu comecei a responder-lhe, mas o comentário ia tão extenso que decidi promovê-lo a post.

Aqui vai:

A minha motivação para começar a votar nulo foi o estaladão da realidade, sob a forma não só de um IRC absolutamente absurdo para a minha micro-empresa de 4 pessoas, como também dessa magnífica invenção o pagamento por conta e havendo maneira de não pagar este por evidente falta de fundos (tipo, dinheiro para pagar salários e rendas e contas), o pagamento ‘especial’ por conta ao qual não se pode escapar.

Quando tudo apontava para um futuro brilhante – estando a minha empresa a safar-se bem, mesmo apesar do fim da .com bubble – fui confrontado com esta realidade e senti uma raiva indescritível. Um pouco contra mim mesmo, por ser novo e não saber o suficiente para evitar perder metade do dinheiro que tinha tão arduamente ganho no ano anterior (o que, em Portugal acho que implica ser aldrabão e fugir ao fisco, quem me manda ser honesto?) e muito contra o Estado, contra a maneira como as coisas se fazem, contra a frieza de um sistema que não distingue quatro jovens a tentar fazer pela vida de 10 ou 20 magnatas a dirigir impérios económicos.

Passei a votar em branco porque acredito na Democracia e por isso, para mim, não votar não era opção e os meus votos inúteis eram uma forma de expressar a minha raiva e desilusão por, basicamente, ter visto a resposta a “o que queres fazer quando fores grande”, esmagada assim de um só golpe.

Não sei quem:

a) acabou com o regime especial de micro empresas que permitia que estas pagassem significativamente menos IRC que as outras;

b) estabeleceu uma taxa de IRC perto dos 40%;

c) inventou uma coisa fantástica chamada “derrama” que é um pagamento de mais 2 ou 3 pontos percentuais em cima do IRC e que vai para a Autarquia onde a empresa tem sede;

d) decidiu que o IRC pago sobre os lucros das empresas independentemente deste ser re-investido (só um ano depois é que este investimento tem impacto e entretanto, onde está o dinheiro para manter a empresa a funcionar?);

e) inventou o pagamento por conta, uma medida típica de fazer pagar o justo pelo pecador – como muita gente foge ao fisco, obriga-se toda a gente a pagar pré-impostos sobre um valor de lucro que o Estado imagina que a empresa vai fazer (depois se não fizer, logo se devolve o dinheiro, mas até lá… está do outro lado);

f) inventou o pagamento especial por conta, porque o anterior podia ser “perdoado”, mediante um pedido especial por, basicamente, a empresa estar à rasca; este, o especial, é obrigatório e se a empresa apresentar prejuízo pode reaver o pagamento… mediante processo burocrático complicado e submetendo-se a uma inspecção fiscal – isto é, somos castigados e tratados com desconfiança por requerermos que o Estado nos devolva dinheiro que nos pertence;

g) implementou, em Portugal, o IVA e a sua forma de pagamento completamente absurda em que as empresas são obrigadas a entregar ao Estado o valor de IVA que eventualmente irão receber e não que já receberam, visto que este imposto é cobrado sobre facturas emitidas e não sobre pagamentos efectivamente recebidos o que faz com que muitas empresas tenham que pagar o IVA do seu bolso (ficando coisas como subsídios de férias e mesmo salários ou pagamentos a fornecedores em atraso), uma vez que os prazos de pagamento entre empresas é absurdo (60, 90, 180 dias…).

Quando percebi todas estas coisas, tarde demais, senti-me num sistema feudal. Incapaz e impotente contra o Senhor. Obrigado a pagar para trabalhar, a pagar para fazer negócio nas Suas terras, a pagar para simplesmente ter sede em determinado Ducado.

Não sabia quem tinha feito nada disto, quem tinha feito estas leis – pareceu-me que tudo isto só podia ser produto de todos os partidos, uns por terem feito, outros por terem deixado de fazer. E portanto… deixei de votar em qualquer deles.

Ingenuidade? Certamente. Mas tinha 25 anos na altura, o que se podia esperar? Foi falta de jeito minha e pus-me mesmo a jeito para levar a mocada. Mas para mim, tudo o que disse acima continua válido; a mocada é grande demais.

Acrescento que a questão do IVA é de tal maneira imbecil que quase me faz duvidar da minha decisão de votar no PS. Segundo o movimento cívico “IVA com recibo“, sobre a discussão em plenário da sua proposta, em Julho passado:

Todos os grupos parlamentares da oposição estão assim dispostos a trabalhar para uma alteração da lei existente. Apenas o PS, cujo governo tem maioria parlamentar, afirma através do seu deputado Vitor Baptista:, «Para além de o IVA não ser uma razão dos problema que as PME atravessam, é uma pura demagogia política», afirmou. Aquando do encontro em 21 de Maio com o Movimento, já o deputado do PS dissera que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente»

Este deputado não pode estar a falar a sério: ou é ignorante ou está a cumprir agenda. Dzer que o IVA não é problema para as PME é mau e nem é preciso pensar muito: Se eu arranjar um cliente em Janeiro e efectuar o trabalho durante esse mês, passando uma factura de 50 mil euros, tenho que cobrar ainda 10 mil euros de IVA, num total de 60 mil; chegado, creio, a 15 de Maio, tenho que ter entregue ao Estado os 10 mil euros. Imaginemos que o cliente ainda não me pagou, nem pretende pagar tão cedo. Que eu tenho uma empresa de 5 pessoas, todas as quais estiveram envolvidas no projecto porque um trabalho de 50 mil euros assim o exige e mesmo que tenha surgido mais um ou dois clientes neste período, dificilmente os projectos estarão concluídos ou sequer pagos (com sorte, facturados, o que significa mais IVA). Eu chego ao fim do primeiro trimestre, sem ter recebido um tostão dos meus clientes – não é invulgar – mas tendo que entregar 10 ou mais mil euros ao Estado.

De onde vem esse dinheiro? Talvez dos salários que os meus funcionários não vão poder receber.

Em segundo lugar, sugerir que as empresas apenas trabalhem para clientes que pagam atempadamente é completamente absurdo! O que é suposto uma pequena empresa fazer? Adivinhar? Pagar a uma consultora para investigar o cliente de antemão? Desistir de um trabalho que pode viabilizar a empresa por 3 ou 4 meses só porque o pagamento em vez de chegar amanhã, chega em Outubro? É de facto, um fartar de rir… e depois admiram-se de eu votar nulo.

O Estado devia proteger as empresas mais pequenas, geralmente são locais, captam pequenos grupos de pessoas e dão-lhes emprego; quando as empresas lidam em negócios de novas tecnologias devem ser ainda mais cuidadas. Não falo em protecção activa do Estado, não acredito em subsídios e ajudas directas mas é tão simples como:

  • Criar regimes especiais para micro empresas ou empresas muito recentes; uma carência de 5 anos ou um valor crescente ao longo de um período idêntico era uma grande ajuda – cinco anos não é muito para o Estado, mas para um grupo de pessoas a tentar montar um negócio pode significar a diferença entre ser ignorante e já ter aprendido umas coisas sobre como melhor a gerir
  • Acabar completamente com os pagamentos por conta e especiais por conta para este tipo de empresas. Tais pagamentos não passam de um castigo – apliquem-no a empresas que chegam ao fim do primeiro trimestre com milhões de lucros… não a empresas que chegam ao fim do ano sem saber o que são subsídios de natal e férias, seguros de saúde ou complementos de refeição
  • Alterar a forma de pagamento do IVA. Este imposto deve ser sobre o recibo e não sobre a factura; este assunto então é crasso: qualquer ser humano com um mínimo de capacidade cerebral compreende isto, portanto o Governo e os Deputados compreendem isto – negam-se a implementá-lo porque sabem que provavelmente receberiam muito menos IVA, tendo em conta a vergonha que são os atrasos de pagamentos entre empresas. É daquelas situações típicas que faz apetecer deixar de votar: estão claramente a gozar com a nossa cara quando dizem que a medida não é viável.
  • Montar um sistema de acompanhamento das empresas que não as torne anónimas aos olhos do Estado. O Estado não sabe quem trabalha nas empresas, não sabe o que elas fazem e trata-as todas por igual, quando umas são claramente diferentes. Uma pequena empresa de ar-condicionado não é igual a uma pequena empresa de investigação científica. A primeira se calhar tem grande volume de negócio, especialmente no Verão, mas pode sofrer mais com desequilíbrios na economia, a outra tem muito mais dificuldade em fazer dinheiro porque não tem um produto de médio/grande consumo, mas uma vez bem financiada pode manter-se mais estável. Aos olhos do Estado, ambas são iguais.

Já lá vão mais de seis anos que não me meto nisto. A empresa existe ainda – nem sei bem como – e a Dee trabalha para a manter e todos os anos ficamos à rasca com o pagamento especial por conta porque temos muito pouca actividade e pouco volume de negócios mas continuamos a ter que entregar esta dádiva feudal, sem falha.

Como já não ando nisto há muito tempo, corrijam-me se algo do que está acima está incorrecto, mas porra… que vontade de não votar em ninguém que eu tenho!

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IVA com recibo

Publicado em , por Pedro Couto e Santos

Há dez anos que tenho uma empresa e há dez anos que luto por mantê-la viva… contra o Estado.

Já aqui falei várias vezes deste assunto, não vale a pena estar a vir com o choradinho todo outra vez, mas uma das coisas que sempre me enfureceu na maneira como o sistema fiscal funciona em Portugal é o mecanismo do IVA.

Para quem não tenha noção, as coisas funcionam mais ou menos assim: eu, como empresa ou qualquer outro sujeito passivo de IVA, sou obrigado a cobrar 20% mais em cada um dos meus serviços, para efeitos de IVA.

Esse valor, porém, não é para mim: é para o Estado. No final de cada trimestre, os sujeitos passivos de IVA devem fazer uma declaração ao Estado do valor de IVA cobrado aos seus clientes nesse mesmo trimestre e, claro, liquidá-lo pagá-lo (obrigado Nuno Correia).

A perversidade está nas condições para esse pagamento. O mesmo é sempre efectuado sobre valores facturados. Portanto, se eu emito facturas no valor de 5 mil euros mais IVA, no final do trimestre tenho que pagar mil euros de IVA, independentemente das facturas emitidas já me terem sido pagas pelos meus clientes!

Da primeira vez que as pessoas comuns se apercebem disto (pessoas sem conhecimentos de fiscalidade), ficam um pouco confusas… é suposto recolhermos um imposto, em nome do Estado que devemos entregar ao dito, de três em três meses… independentemente de o termos, efectivamente em mãos?!

Sim.

E tendo em conta que em Portugal se pagam facturas a 60, 90 e mesmo 180 dias (ou mais…), já imaginam o problema que isto é para uma PME: chega ao fim do trimestre, muitos clientes ainda nem sequer fizeram tenções de pagar, mas o IVA, que a PME não tem, deve ser entregue ao Estado.

Escusado será dizer que algumas PMEs vêem-se obrigadas a falhar esta obrigação fiscal, sendo posteriormente multadas, com é óbvio, outras preferem deixar salários atrasados ou não pagar certos benefícios aos seus funcionários para poderem pagar ao Estado um imposto-fantasma e finalmente, claro, muitas arranjam facturas falsas e gastos inventados para tentarem minimizar o impacto do IVA já que, qualquer IVA pago por um sujeito passivo de IVA a outrém, abate no valor de IVA a entregar ao Estado (como é evidente).

Ao que parece, surgiu um movimento, iniciado por uma empresária, para que seja debatido na AR uma proposta muito mais sensata que é o IVA com recibo. Ou seja, eu pago o meu IVA sim senhor, mas baseado nos recibos emitidos num trimestre e não nas facturas. Sempre defendi esta ideia e custa-me a crer que não seja, de facto, assim.

É claro que a emissão de recibo implica a pagamento de uma factura o que por sua vez implica que sim, já tenho o dinheiro do IVA na minha conta e posso entregá-lo ao Estado sem grandes dramas.

A iniciativa tem um site oficial e está associado a uma petição que necessita de duas mil assinaturas para que o assunto seja levado a plenário na AR. Se são sujeitos passivos de IVA, sobretudo PMEs, não ignorem esta ideia que pode salvar o vosso negócio.

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